PT EXCLUI BISCAIA DAS INSERÇÕES DE TV

Injustiçado, Biscaia ameaça recorrer à Justiça Eleitoral

O PT do Estado do Rio de Janeiro padece de um equívoco político recorrente: olhar a árvore sem enxergar a floresta. A decisão de não incluir o candidato a deputada federal Antonio Carlos Biscaia, na lista dos postulantes petistas à câmara federal que vão aparecer nas inserções as quais o partido tem direito no horário eleitoral "gratuito" de rádio e TV é um cristalino exemplo da incapacidade de produzir decisões que dialoguem com a realidade que o cerca, isto é, com o contexto político fluminense.

A despeito das eventuais divergências políticas que se possa ter com Biscaia, o editor deste blog, por exemplo, avalia que ele reforça um terrreno perigoso para a democracia brasileira, que é a judicialização da política, a partir do seu apego a projetos controversos como o Ficha Limpa, que em última instância criminaliza a política e aos políticos, e valoriza sobremaneira o papel do poder judiciário, menos trasparente e democrático que o legislativo, e muito mais corporativo. Haja vista que enquanto políticos - muitos, justamente - têm cassado o seu direito de disputar eleições, juízes acusados de venderem sentenças, permanecem livres e são simplemente aposentados com todas as vantagens pecuniárias e não há espaço para contestação. Até porque o presidente do Conselho Nacional de Justiça exerce a mesma função no Supremo Tribunal Federal.

Mas divergências são parte da convivência política, e Biscaia é um patrimônio da política fluminense, que o PT ao invés de esconder deveria ostentar na busca do voto e da legitimidade popular nestes tempos em que o partido ainda "lambe as feridas" dos episódios em que algumas das suas lideranças se envolveram em 2005

Ele é referência parlamentar no congresso nacional com cadeira cativa na mais influente comissão da câmara Federal, a de constituição e justiça. Um dos deputados que enfrentou o Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do juiz Fausto de Sanchis, que ordenou a prisão do empresário Daniel Dantas, solto por decisão do ministro de triste mémória, então presidente do STF, Gilmar Mendes. Chefiou o ministério público estadual por três gestões consecutivas, como promotor enfrentou a "Máfia do Jogo do Bicho". Foi secretário nacional de justiça do governo Lula, e um dos formuladores do Pronasci - Programa Nacional de Segurança com Cidadânia, uma das principais conquistas do governo federal, para atacar a violência e a escalada da criminalidade no país, aplicado em vários estados, inclusive no Rio, com o sucesso que se revela nos índices de redução da violência.

Como uma personalidade com tais credenciais, pode ser excluída de uma tática eleitoral para uso da propaganda de rádio e tv, que pretende potencializar eleitoralmente a representação parlamentar do partido no estado? Alguma coisa está errada. Mas que uma discriminação consiste numa desmoralização perante ao eleitor fluminense, a exclusão de Biscaia.

Se algumas candidaturas conquistaram tal prerrogativa, pois testadas nas urnas ostentam mandatos ou assumiram tarefas majoritárias em tempos difíceis, como foi Vladimir Palmeira, quando se candidatou ao governo do Estado em 2006, no auge da crise do suposto mensalão, ou Benedita da Silva, que, junto com o candidato petista ao senado Lindberg Farias, são os principais puxadores de votos do partido, e,, por conta disso,, merecia maior destaque na aparição em rádio e tv, como deixar Biscaia de fora? Biscaia, na eleição passada, teve a sua performance eleitoral prejudicada, porque ao ínvés de ir para as ruas do Estado do Rio à cata de votos, se dedicou a tarefas parlamentares e partidárias, ao se manter em Brasília, conduzindo à CPI dos Sanguessugas.

Ora, bolas. Ele não tem força interna no partido, é verdade. Devia ele e seu grupo se dedicar um pouco mais a isso, não com a pretensão de construir maiorias, a partir de filiações em massa, mas de atrair para o partido novos petistas, certamente de qualidade superior ao que se verifica atualmente, contriibuir com a construção e o arejamento partidário. Mas eleição é diferente de disputa interna, se nesta pode prevalecer quem tem "mais garrafa para oferecer", naquela credibilidade e altivez política são patrimõnios insubstituíveis e somam a imagem pública do partido, que ao fim e ao cabo é o que deve interessar ao petismo.

Acho que a direção do PT deve esgotar todas as possibilidades de resolver este impasse, pois decidir o assunto junto à justiça eleitoral, certamente será um desgaste para o próprio partido, em pleno processo eleitoral. As chances de Biscaia ter seu recurso aprovado são imensas, tanto pelo seu peso e prestígio como homem público e procurador de justiça, quanto porque já há jurisprudência sobre o assunto.

Acredito que nesse sistema eleitoral autofágico do ponto de vista partidário, que é o voto em lista aberta, há diversas candidaturas petistas torcendo para que ele entre com recurso na justiça eleitoral e saia vitorioso. Não para que prevaleça o interesse paridário, mas o de suas candidaturas que, ao contrário de Biscaia, não reunem os requisitos para obter as prerrogativas que ele justamente reclama.