ATO POLÍTICO EM DEFESA DE UM BRASIL LAICO

Sociedade civil mobiliza-se contra concordata Brasil-Vaticano

A defesa da laicidade do Estado brasileiro e o repúdio ao chamado Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil - a concordata Brasil-Vaticano - reunirá na próxima semana, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), representantes de grupos organizados de ateus, magistrados, umbandistas, evangélicos e homossexuais, entre outros, para uma manifestação conjunta.

A Associação Brasileira de Defesa da Laicidade do Estado (Abradel) e a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a ABGLT, as Católicas pelo Direito de Decidir e outras organizações convidam a imprensa para ume entrevista coletiva no próximo dia 23, na Alesp, a partir das 15 horas, para tratar da ameaça que o acordo representa a princípios consagrados na Constituição, como a separação entre as religiões e o Estado.

Aprovada pelo Senado na última semana, a concordata aguarda apenas promulgação para entrar em vigor. Antes das votações no Congresso, a AMB havia emitido nota condenando o acordo, classificando-o como "grave retrocesso ao exercício das liberdades e à efetividade da pluralidade enquanto princípio fundamental do Estado". O presidente da associação, Mozart Valadares, já levantou a hipótese de apresentação, no STF, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a concordata.

Além de privilegiar a Igreja Católica, selecionando-a, entre todos os demais credos (ou da ausência de crença) para ser objeto de um acordo com o Estado brasileiro, a concordata estabelece ensino religioso confessional em escolas públicas, uso de dinheiro público na manutenção de bens de propriedade da Igreja Católica e interferência de princípios religiosos em questões trabalhistas e matrimoniais.

O QUÊ:

Coletiva sobre a concordata Brasil-Vaticano

QUEM:

Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, Associação Brasileira de Defesa da Laicidade do Estado, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Associação Brasileira de Templos de Umbanda, Superior Órgão de Umbanda de SP, Conselho Regional de Assistentes Sociais -SP, Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, Católicas pelo Direito de Decidir, Associação dos Pastores Evangélicos do Piauí, Ação Educativa e outros.

QUANDO:

Sexta-feira, 23 de outubro, a partir das 15h

ONDE:

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Espaço Tiradentes

Contato:

Daniel Sottomaior, presidente da Atea

(11) 9388-4746

Comentário do Blog

Essa iniciativa deveria ser disseminada no restante do país, já que o referido acordo é uma agressão à livre expressão da religiosidade ou da não religiosidade, comum a um Estado laico como o brasileiro, que sempre se caracterizou pela defesa da expressão da pluralidade e da diveridade políitica, social e cultural.

A história da humanidade revela que a confusão entre Estado e religião, seja lá de qual for orientação doutrinária, nunca foi sinônimo de democracia, nem de avanço social e das liberdades individuais e coletivas, pelo contrário, serviu para legitimar a intolerância, o obscurantismo e o autoritarismo.