ATO EM DEFESA DO DIPLOMA PARA JORNALISTAS

Jornalistas se mobilizam em defesa do diploma

Os Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio marcaram para esta terça-feira, dia 9, às 17h, uma panfletagem-relâmpago na Praça 15. Faz parte da mobilização nacional em defesa do diploma de nível superior para jornalistas. O Supremo Tribunal Federal colocou na pauta desta quarta, dia 10, o julgamento de um recurso das empresas jornalísticas, que visa a acabar com a exigência do diploma.

Os jornalistas vão se encontrar às 17h, nas escadarias do prédio anexo da Assembléia Legislativa (o prédio novo) para de lá ir à luta. Estão sendo convocados também parlamentares e sindicalistas de outras categorias profissionais. Parlamentares de outras cidades contribuirão com o movimento se puderem fazer pronunciamentos. Segue o panfleto que está sendo distribuído.

Donos da mídia querem desregulamentar a profissão

O Supremo Tribunal Federal colocou na sua pauta de discussão desta quarta-feira, dia 10 de junho, o julgamento de um recurso que objetiva acabar com a exigência do diploma de nível universitário para jornalistas. Trata-se de uma ação judicial apresentada pelo Sindicato das Empresas de Rádio e TV de São Paulo e que tem o apoio das grandes empresas jornalísticas do País.

Para nós, jornalistas, o fim da exigência do diploma significa uma apunhalada fatal na regulamentação profissional, o que faz o empresariado do setor abrir um sorriso de orelha à orelha. Para o patronato, seria melhor ter como empregados uma categoria profissional sem regulamentação.

Ter uma legislação do trabalho jornalístico sempre foi uma reivindicação histórica dos trabalhadores do setor. Em todos os congressos brasileiros de jornalistas, nas últimas décadas, têm-se aprovado a proposta pela exigência do diploma e, consequentemente, pela regulamentação profissional, apostando assim numa melhor qualidade de um sistema de informação para a sociedade. Pesquisa realizada, ano passado, pelo Instituto Sensus apontou que 74,3% da população brasileira são a favor do diploma para o exercício da atividade jornalística.

Os jornalistas estão firmes na luta pela democratização da Comunicação, fundamental para a efetivação da democracia em qualquer agrupamento social. Entendemos que, assim como para alcançar uma melhor qualidade de vida, é preciso lutar por melhores sistemas de transporte, de saúde, de lazer, entre outros pontos, também é fundamental incluir nessa plataforma a luta por um sistema de Comunicação Social mais plural e democrático. E isso exige, cada vez mais, uma melhor formação para os jornalistas. Trata-se de uma questão básica: a melhoria de qualidade de vida passa pela necessidade de profissionais melhores formados, em Engenharia, Medicina, Direito, Jornalismo etc e tal. É bom para a sociedade, é bom para o cidadão.

Queremos discutir a produção do Jornalismo como um todo, e não ser pautado pelas questões que interessam apenas aos donos da mídia. Defendemos que cada cidadão exerça o seu direito de opinar sobre o controle social da mídia, novos critérios de concessões de canais de rádio e TV, a regionalização da produção jornalística, entre outros pontos de igual importância.

Estamos hoje nas ruas de várias cidades brasileiras protestando contra essa manobra patronal e, ao mesmo tempo, tentando sensibilizar os 11 ministros do STF no sentido de que eles garantam a ampliação do debate em torno do Jornalismo, não decidindo, a portas fechadas, uma matéria que interessa a todos.

Ouvir a voz das ruas, como foi proposto pelo ministro Joaquim Barbosa e que o presidente do STF diz que faz, é de fundamental importância