ALERJ DEBATE AS "OS" NA CULTURA

Secretária de Cultura boicota a Audiência Pública

Mais de 500 servidores do Theatro Municipal e da Funarj lotaram ontém o plenário da Assembléia Legislativa (Alerj) na audiência pública promovida pela Comissão de Cultura, presidida pelo deputado estadual Alessandro Molon (PT), para debater a mensagem enviada pelo governador Sérgio Cabral que propõe a transferência de gestão da área de cultura do estado para as chamadas "organizações sociais" (OS).

A secretária estadual de Cultura, Adriana Rattes, convocada pela comissão para prestar esclarecimentos sobre o projeto, após negociar a data de sua participação na audiência com Molon, simplesmente não se fez presente e nem sequer designou representante, se limitando apenas a enviar uma mensagem alegando entre outras coisas que aquele não era o momento apropriado para aquele debate, frustrando os diversos parlamentares e servidores presentes. Mais do que isso, desrespeitando uma das prerrogativas do poder legislativo que é de fiscalizar e controlar os atos do poder executivo.

Os parlamentares presentes, tendo a frente o deputado Alessandro Molon, reagiram duramente à postura da secretária. A Comissão de Cultura da Alerj irá se reunir para estudar as medidas previstas na Constituição Estadual a serem tomadas em relação a conduta da secretária estadual de Cultura, na medida em que ela se recusou a respeitar uma convocação formal do poder legislativo, uma atitude que vai na contramão da relação harmônica que num ambiente democrático deve prevalecer entre os poderes de Estado.

Esse projeto do poder executivo, que prevê entre outras coisas a transferência de gestão do uma instituição centenária como o Theatro Municipal - que já é gerido por uma fundação - para uma organização social, que vai na direção de trasferir para instituições de direito privado, serviços que do ponto de vista constitucional são atribuições do Estado, sob a argumentação de melhoria de qualidade e maior eficiência desses serviços, mobiliza forte resistência dos servidores da área de cultura.

A maioria dos integrantes da Comissão de Cultura da Alerj, entre os quais o próprio Molon, a deputada Inês Pandeló (PT), cuja bancada já tem posição fechada, Marcelo Freixo (PSol). Alice Tamborindegui (PSDB), Comte Bittencourt (PPS) e diversos outros parlamentares de diferentes partidos que participaram da audiência, como os deputados Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), Sabino (PSC), Paulo Ramos e Cidinha Campos (PDT) já declararam posição contrária ao projeto.

Caso seja aprovado, esse projeto coloca nas mãos de uma instituição ainda a ser qualificada pelo próprio poder executivo, todo um acervo de equipamentos e memória produzido pelo poder público e pelos trabalhadores da cultura, ao mesmo tempo em que abre a possibilidade de transformar a cultura num mero negócio, e um flanco para que interesses privatistas e político-eleitorais, como tem se caracterizado experiências do gênero no Estado do Rio, prevaleçam em detrimento do interesse público.

Quando estendido para outras áreas, como a de saúde, educação e meio ambiente, vai ao encontro da concepção de estado mínimo que se buscou implantar no Brasil no período Fernando Henrique e que chegou a vicejar em boa parte do mundo na história contemporânea, cujos postulados começaram a perder o viço com a eclosão da crise mundial. Quando os estados nacionais foram convocados para sustar a quebradeira das tratadas até então como sólidas e eficientes empresas e instituições financeiras privadas em todos os cantos do mundo