sábado, 25 de abril de 2009

PAES QUER PRIVATIZAR GESTÃO MUNICIPAL

Vereadores se articulam contra o projeto do Prefeito

Este blog se solidariza e abre espaço para a campanha contra a transferência de serviços essenciais ao cidadão carioca, como saúde, educação, cultura e meio ambiente, para gestão das chamadas Organizações Sociais (OS), como propõe a recente mensagem que o prefeito Eduardo Paes enviou para apreciação e votação da Câmara Municipal do Rio.

Esse projeto vai ao encontro da concepção de gestão liberal do setor público, iniciada no Brasil no governo Collor de Melo, mas que alcançou o paroxismo durante a gestão de Fernando Henrique, derrotada nas eleições presidenciais de 2002, mas que ainda viceja no país, graças, principalmente, às administrações de Aécio Neves, em Minas Gerais, e de Jose´Serra, no Estado de São Paulo.

É comprensível tal iniciativa, do executivo municipal, em função da origem tucano-denocratas (ex-PFL) do prefeito da cidade, cujo antecessor e mentor, César Maia, já aplicara, em dimensão menor, esse tipo de concepção no seu longo periodo de governança, não melhorando em nada a qualidade de tais serviços, pelo contrário. E isso foi amplamente revelado ao longo da campanha municipal de 2008, pelo então candidato à prefeitura Eduardo Paes. Mas é inadmissível que partidos e vereadores de tradição democrático-popular sejam solidários a esta nefasta iniciativa.

Nesse sentido este blog aplaude a ação do vereador petista Reimont (vide debate que organiza para a próxima segunda-feira divulgado na coluna ao lado deste blog) que, com outros vereadores. lidera uma articução dentro e fora do legislativo municipal contra a aprovação deste projeto, subscreve e publica a seguir uma carta enviado aos vereadores por um professor da rede pública municipal.

Prezado vereador,

Sou professor e um eleitor que acompanha com interesse os assuntos relacionados ao ensino público em nosso município. Escrevo para externar meus pontos de vista sobre o projeto de lei de autoria do Poder Executivo municipal que abre espaço para os "contratos de gestão" no serviço público.

Esse projeto é danoso em diversos aspectos:

Em primeiro lugar, por transferir para a iniciativa privada recursos materiais, financeiros e humanos que pertencem ao setor público.

Em segundo lugar, por significar um retrocesso em relação à gestão escolar. Hoje, há um processo de escolha das direções das escolas que envolve o conjunto da comunidade escolar (professores, funcionários, pais e alunos). Ainda não é o processo de escolha mais democrático, já que, no fim das contas, a decisão final cabe à prefeitura, mas abandonar esse processo, em que um nome sai de um escrutínio com o referendo político da comunidade escolar, para adotar uma obscura escolha de uma Organização Social (OS), sem que nenhum dos diretamente interessados no processo pedagógico seja consultado, interessa a quem?

Terceiro:, pelo retrocesso que significará ao enterrar o processo republicano de seleção por concurso para o serviço público. As OS poderão contratar celetistas por critérios exclusivamente seus. A possibilidade de contratações por critérios políticos é evidente.

Quarto:, Pelo espaço que abre para a manipulação política. A direção de uma escola é indubitavelmente um espaço de poder. Que será posto nas mãos de uma OS a critério do prefeito.

Somado a isso, os servidores terão suas vidas funcionais colocadas nas mãos de não se sabe quais interesses. Mesmo os estatutários terão o seu dia a dia profissional determinado pelas OS. Quem não ler na cartilha dos dirigentes corre o risco de ter seu trabalho inviabilizado até ser obrigado a se afastar,.por exemplo: É a direção quem determina o horário de trabalho. Sabendo que os professores precisam ter mais de um emprego, basta criar um horário inviável para o "indesejado" ter que se afastar.

Quinto: É muito fácil para setores criminosos como o tráfico ou as milícias criarem Organizações Sociais de fachada. Muitos desses criminosos já alcançaram posições políticas de destaque. O que poderia criar a influência política suficiente para obter um contrato de gestão. Além disso, essa proposta abre espaço para a institucionalização do que já vimos no governo estadual em tempos recentes, quando serviços públicos eram repassados para ONG's, que depois retribuíam na forma de "contribuições de campanha".

Por tudo isso, considerarei como uma derrota para a democracia o fato de um vereador com seu histórico apoiar um projeto como esse.

Atenciosamente,
Luiz Elias Sanches

Um comentário:

Luiz Elias Sanches disse...

Prezado Flávio,
Muito obrigado pela divulgação de nossa luta.

Axé,
Luiz Elias Sanches