quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

RESPOSTAS À CRISE (CONTNUAÇÃO)

A aceleração da queda dos juros

A dívida pública interna brasileira (a externa há muito está equacionada), que é a soma de tudo aquilo que todos os órgãos do Estado brasileiro devem, incluindo o governo federal, estados, municípios e empresas públicas, possui três origens principais: gastos públicos (despesas com educação, saúde, construção de novas obras etc.), gastos com juros sobres as dívidas contraídas no período anterior e, no caso do governo central, a política monetária e fiscal.

Atualmente, ela está em torno de R$ 1,35 trilhão (um trilhão, 350 bilhões de reais), mas o seu enorme crescimento não foi impulsionado por novos investimentos públicos, já que o governo até a crise vinha batendo recordes de arrecadação em função do ambiente de crescimento econômico. E sim devido às taxas de juros e aos custos da política monetária e cambial, principalmente durante a gestão do tucano Gustavo Franco a frente do BC, na época do chamado populismo cambial, da paridade do real sobrevalorizado em relação ao dólar, que contribuiu para a reeleição em primeiro turno do presidente Fernando Henrique, mas gerou um grande rombo nas contas públicas nacionais.

A necessidade da mudança na política monetária que resulte numa queda de juro mais acelerada nada tem haver com aumento de crédito e investimentos privados para combater a crise, mas em relação aos investimentos públicos para fazer o que aqueles setores não fazem. Isso porque, daquele montante, até a redução em um ponto percentual da taxa de juros, o tesouro pagava na rolagem da dívida interna, 13,75% ao ano de juros aos detentores de títulos dessa dívida (a maioria esmagadora constituída de bancos e demais instituições financeiras, via fundos de investimentos etc.). No ano, esta remuneração totaliza algo em torno a R$ 170 bilhões.

Na ponta do lápis, segundo especialistas consultados por este blog, chega-se ao seguinte cálculo: 10% de R$ 1,35 trilhão (montante da dívida pública) resultam em R$ 135 bilhões. Como a Selic esteve, desde setembro de 2007, em 13,75%, esta diferença é que estende o valor pago, ao ano, aos referidos R$ 170 bilhões. Este dinheiro sai de onde? Em parte, do tal do superávit primário, que é de 3,75% do PIB, que hoje soma algo em torno a R$ 2 trilhões.

De novo, na ponta do lápis, cada 1% de superávit sobre o PIB resulta em R$ 20 bilhões. Sendo este superávit de 3,75% temos um resultado próximo a R$ 70 bi, R$ 80 bilhões, para rolagem da dívida. Os cerca de R$ 100 bilhões restantes saem do Orçamento da União, reduzindo a sua capacidade de investimento em educação, saúde, saneamento, habitação, meio ambiente e de financiamento em programas como o PAC e o Pré-Sal.

Para esses especialistas, cada ponto percentual que é reduzido na Selic resulta em uma economia, ao ano, de R$ 10 bilhões. Ou seja, em 2009, se a taxa de juro se mantiver nos 12,75% decididos pelo BC, em dezembro, o país pagou de juro aos detentores dos títulos da dívida R$ 160 bilhões e não os R$ 170 bilhões pagos em 2008. Se em março, na próxima reunião ordinária do Copom (11 e 12/3), reduzir mais outro ponto percentual, caindo para 11,75%, outros bilhões serão economizados para investimento público.

O busilis da decisão só em março, por um lado, é que a velocidade com que a crise se expande é assustadora e, por outro, é que o resultado será proporcional, isto é, de março a dezembro os tais R$ 10 bilhões cairão para algo em torno a R$ 8,5 ou R$ 9 bilhões, pois a conta considera o valor de R$ 10 bilhões de economia por ano (12 meses corridos). Daí a necessidade de aceleração desse processo de redução da taxa de juro, preconizado pelos estudos realizados pelo Ipea (disponíveis no site www.ipea.gov.br), que serviram de base para a recente decisão do governo federal de ampliar a cobertura do Programa Bolsa Família.

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