CONGRESSO NACIONAL

Sobre a disputa da liderança do PT na Câmara Federal

Segundo o noticiário jornalístico, já está desencadeada a disputa pela sucessão do deputado federal, Maurício Rands (PT-PE), na liderança da PT, entre os deputados Candido Vacarezza (PT-SP), Fernando Ferro (PT-PE), Irini Lopes (PT-ES) e Paulo Teixeira (PT-SP). Como ao mesmo tempo em que o partido renova a liderança, também o faz em relação à presidência de comissões, relatorias e cargos na mesa diretora da Casa que tem direito de indicar, é prematuro considerar, nesse momento, qualquer cenário definitivo.

A escolha dos líderes partidários, segundo o regimento interno da Câmara Federal, deve coincidir com a eleição para a renovação da sua presidência, hoje ocupada por Arlindo Chinaglia (PT-SP), e dos cargos da sua mesa diretora, cujo mandato é de dois anos, que ocorrerá no início da legislatura de 2009. A tradição no PT é a de renovar as suas lideranças a cada biênio, como também a sua presença nos demais cargos que ocupa na Casa.

Mas a explosão da crise de 2005, quando o então líder do partido na câmara, o deputado Paulo Rocha (PT-PA), atingido pelas denúncias de utilização de Caixa 2 se afastou do cargo de líder da bancada, sendo substituído pelo primeiro vice-líder, Henrique Fontana (PT-RS), que no ano seguinte foi reconduzido ao posto por consenso da bancada, e o acordo para a sucessão de Fontana, celebrado pelos deputados Luiz Sérgio (PT-RJ) e Rands, de divisão do mandato, iniciado pelo primeiro (2007) e concluído pelo segundo (2008), interromperam aquela tradição.

Outra característica da eleição da liderança da bancada do PT é a de nem sempre se pautar pela dinâmica da correlação de forças interna do partido, mas o de levar em conta o melhor perfil para a ação unitária da bancada e para o momento político. É curioso lembrar que deputado federal Vladimir Palmeira (PT-RJ) derrotou pela diferença de um voto José Dirceu (PT-SP), numa disputa pela liderança de bancada, no início dos anos noventa, e em seguida teve papel decisivo na eleição do mesmo Dirceu, pela primeira vez, à Presidência Nacional do PT, no Encontro Nacional de Guarapari (ES). Henrique Fontana , Walter Pinheiro (PT-BA) e Nelson Pelegrino (PT-BA) se tornaram líderes em função do momento e por seus méritos, não pelo peso das suas tendências no interior do PT.

Esse breve relato tem a pretensão de fornecer suporte para a compreensão do processo que trata esse artigo, e por outro lado revela que é possível que interesses políticos e programáticos partidários pautem a escolha de quem vai liderar a bancada federal do PT, no próximo biênio, em detrimento de outros que se referem muito mais ao prestígio e a ascensão política individual ou de grupo, legítimos mas insuficientes, que o cargo confere.

Para esse blog, tal escolha deve estar pautada na agenda política e parlamentar do partido para o próximo período, onde se destaca a reforma política, da qual alguns pontos foram aprovados essa semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. O novo líder deve estar em sintonia fina com os eixos fundamentais da reforma política para o PT, reafirmados no seu último Congresso Nacional: o voto em lista partidária fechada e o financiamento público das campanhas. Pontos da reforma política que os pré-candidatos Candido Vacarezza e Paulo Teixeira (não me lembro da posição de Fernando Ferro e sei que a Irini votou com a bancada) através dos seus votos na Câmara Federal, dissonantes da orientação da bancada, ajudaram a enterrar quando esse tema foi pautado no ano passado. Esse é o passado que deve ser debatido à luz do futuro e não a falsa disputa entre “puros” e “ impuros”, em função da crise do suposto mensalão em 2005.