40 ANOS DE AI-5 E A MÍDIA BRASILEIRA

Os 40 anos da decretação do Ato Institucional nº 5 (mais conhecido como AI-5) completados no último sábado, que fechou o Congresso Nacional, após na véspera a Câmara Federal haver negado licença para a cassação do deputado Marcio Moreira Alves, e se constitui num marco do endurecimento do regime militar brasileiro, têm sido lembrado e pautado debates.

É positivo que tal acontecimento não caia no esquecimento, ao mesmo tempo em que é uma pena que iniciativas com maior abrangência de público, para divulgação desse período obscuro da nossa história, não foram levadas a termo, em função do sentido pedagógico que tal narrativa comporta para os brasileiros que a despeito de terem vivido ou não aquele período, foram postos ou ficaram ao largo daqueles acontecimentos, suas motivações e seus personagens.

O jornal O Globo em longa reportagem tem abordado o tema, tanto do ponto de vista de registro histórico quanto em relação às condições políticas e sociais, que inspiraram a instalação e o recrudescimento do regime militar, da mesma forma a sua sobrevivência ao longo de duas décadas. Esse tema, que trata da sustentação do regime, além de ser alvo de polêmicas acadêmicas, relatadas na reportagem, identifica ambigüidades na postura de duas das mais notórias e tradicionais instituições da sociedade civil brasileira: a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O período militar brasileiro semelhante as experiências vizinhas e mais sangrentas, como a da Argentina e do Chile, é verdade, não deve ser pensado apenas no seu aspecto militar, nisso a reportagem de O Globo traz indiscutível contribuição, já que não se produz um golpe militar, que na acepção do conceito é algo apartado das maiorias políticas e sociais, sem um nível razoável de sustentação política, social e partidária, nesse caso destaca-se o papel da União Democrática Nacional (UDN) dos governadores de Minas Gerais, Magalhães Pinto, e da antiga Guanabara, Carlos Lacerda, braço civil de 64, e da sua sucedânia Aliança Renovadora Nacional (Arena), que sob a batuta do presidente da Câmara Federal, José Bonifácio, foi a fiadora parlamentar de decretação do AI-5, em 1968.

Só faltou na reportagem, pelo menos até a presente data, uma análise do envolvimento da grande mídia brasileira na legitimação do regime, quando a despeito da forte censura instalada no país e no interior dos órgãos de comunicação, uma parte dela, como as Organizações Globo, obtiveram vertiginosa expansão empresarial naquele período, outra, como a Folha de São Paulo, cedeu suas dependências para órgãos de repressão política às manifestações contrárias ao regime. Enfim, o pecado da reportagem é restringir a condição de narradora o papel da grande mídia, em particular do jornal O Globo, e o dos seus principais controladores naquele momento histórico, como me chamou a atenção recentemente o jornalista Nilo Sérgio.

Para ilustrar o distinto leitor poderia, pelo menos, fazer referência ao curioso editorial “Instituições em frangalhos ”redigido por Júlio César Mesquita, publicado na edição do Estado de São Paulo, de 13 de dezembro de 1968, que não chegou aos leitores, "apreendida na boca das rotativas", como está escrito na enorme tarja vermelha, ilustrada com o vocábulo CENSURADA, que envolve a republicação daquela edição do jornal paulista, lançada por ocasião da memória dos 40 anos de famigerado Ato Institucional nº 5, que reduziu a pó as precárias liberdades políticas e democráticas existentes no país.

NR.: A edição do Estadão que foi censurada está disponível na exposição sobre os 40 anos do AI 5 no MEC. Recomendo a todos (as) uma visita.