sexta-feira, 31 de outubro de 2008

ELEIÇÕES 2008


A condição para o PT seguir no apoio à Paes

O PT deve qualificar a sua intervenção política na cidade do Rio de Janeiro, se quiser auferir credenciais de partido que contribui para a superação de entraves que impedem que o cotidiano político carioca recupere uma rota democrática e republicana. Este foi um dos eixos do programa do candidato derrotado à prefeitura, Fernando Gabeira, e que atraiu para o apoio à sua candidatura eleitores e simpatizantes do PT e dos demais partidos do campo democrático e popular.

A despeito de não ter obtido apoio oficial petista, no segundo turno, não se deve jogar as favas as contribuições programáticas daquela candidatura, que dividiu o eleitorado carioca ao meio. Muito pelo contrário. Malgrado ambas as candidaturas, Paes e Gabeira, comportarem na sua base de apoio representantes do atraso e do clientelismo, que não se materializam apenas no fenômeno das milícias, mas, na raís delas, os chamados “Centros Sociais”, é inevitável constatar que houve uma candidatura que buscou tratar do tema, Gabeira, e outra que o tangenciou,Paes. O primeiro ganhou votos nos setores médios por atacar o clientelismo presente na câmara municipal, mas perdeu na área popular e com o segundo, por tangenciar e/ou fazer mediações com esse tipo de prática, ocorreu justamente o contrário

Não é por acaso que os campões de votos na cidade do Rio de Janeiro, Lucinha (PSDB), a mais votada, Rosa Fernandes (DEM) e Chiquinho Brazão ( PMDB), pilotam esse tipo de aparato político, que presta toda a sorte de assistência nas áreas mais carentes da cidade, principalmente na de saúde, graças à utilização de recursos públicos oriundos do orçamento da prefeitura, transferidos para tais aparelhos controlados indiretamente por vereadores, por meio de convênios com fundações, Ongs, ou Ocipis, criadas única e exclusivamente, para cumprir tal finalidade, comprometendo as demais instituições do gênero que agem dentro de pressupostos da transparência e do interesse público, mesmo quando suas ações são segmentadas.

O combate a esse tipo de aparato que é ilegal porque carreia recursos públicos, para interesses privados, no caso a reprodução dos mandatos dos seus controladores, que é imoral, porque além de tentar substituir, em conluio com o próprio estado, as responsabilidades dele em fornecer esse tipo de assistência para o conjunto da população, as exerce de forma discricionária, já que o pressuposto do atendimento de qualidade duvidosa e sem fiscalização e controle público e estatal, é o compromisso político de apoio ao político-provedor. Há denúncias de pessoas que se postam ao longo de madrugadas em filas para pegarem as senhas e serem atendidas, e na hora do atendimento as tais senhas não estarem disponíveis, porque na véspera foram distribuídas para os cabos-eleitorais dos controladores dos “Centros Sociais”.

Uma ação política partidária de denúncia e combate a esses aparatos é a melhor contribuição para a democratização do cotidiano político carioca, que o PT poderia apresentar ao novo prefeito, se realmente estiver interessado em influenciá-lo do ponto de vista programático, e não apenas atrás de cargos. O compromisso público do prefeito eleito em acabar com a farra dos “Centros Sociais”, por um lado investindo na melhoria do atendimento público naquelas áreas em que os “político-provedores”atuam e, por outro, através de uma fiscalização rigorosa dos dutos por onde escorrem os recursos públicos que alimentam aqueles aparatos, além das medidas jurídico-legais necessárias, deve ser a condição primeira para qualquer discussão do PT de participação no governo de Eduardo Paes.

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