Governo lança Plano Nacional de Outorgas às rádios comunitárias
Minicom vai agilizar habilitações de rádios comunitárias
O Ministério das Comunicações quer lançar neste semestre um Plano Nacional de Outorgas para agilizar a habilitação de rádios comunitárias – o objetivo é que todos os municípios do país contem com pelo menos uma emissora.
Segundo o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins Albuquerque, o Plano foi elaborado a partir dos resultados obtidos com uma pesquisa inédita realizada pelo Minicom que resultou no mapeamento da distribuição das rádios comunitárias pelo país e identificou os principais obstáculos na concessão de novas rádios e acompanhamento das que já existem.
Em outra proposta, o Plano Nacional de Outorgas buscará fomentar o desenvolvimento de um software livre, disponível gratuitamente para download, para a gestão das emissoras de radiodifusão comunitária. A ferramenta traria facilidade tanto na parte administrativa quanto na organização da programação. Também é estudada uma forma de garantir gratuitamente um acervo de programação, por meio da articulação de iniciativas de diversos órgãos públicos que produzem esse tipo de conteúdo.
Atualmente, 4,2 mil rádios comunitárias atuam no país, mas há 13 municípios onde nunca foram lançados avisos de habilitação. “Embora pareça pouco, não é razoável que isso aconteça”, disse o secretário, que anunciou o Plano nos 13 anos da Lei de Radiodifusão Comunitária, completados no sábado.
Para atingir o objetivo de “universalizar” as rádios comunitárias, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, determinou algumas mudanças na estrutura do Minicom, como a criação de uma coordenação-geral de radiodifusão comunitária dentro da Secretaria de Comunicação Eletrônica. A proposta de mudança já foi encaminhada e aguarda aprovação da Presidência da República para passar a valer.
A principal ação prevista no Plano Nacional de Outorgas é a divulgação, com antecedência, de um calendário com as datas dos futuros avisos de habilitação e as localidades que serão contempladas em cada um deles. A ideia é que os interessados em operar o serviço possam se planejar, deixando toda a documentação necessária organizada. Isso evitaria atrasos e a necessidade de prorrogar os prazos dos avisos, o que acaba atrasando a análise dos processos. O ministério ainda estuda se a periodicidade do calendário será anual ou semestral.
do Convergência Digital
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