quarta-feira, 11 de agosto de 2010

A AGENDA DO SENADO NO FUTURO GOVERNO

Senado: Agenda densa

Por Aderbal de Oliveira Neto

O futuro governo de Dilma Rousseff terá que enfrentar uma agenda legislativa bastante densa no Senado Federal. A partir do ano de 2011, quando seu mandato se iniciar, a presidenta certamente deverá dispensar uma atenção especial ao andamento dos principais projetos nessa Casa Legislativa que, ao longo da história republicana, tradicionalmente se mostra lenta e refratária às grandes mudanças.

O Senado deverá pautar, já a partir do ano que vem, as tão faladas reformas tributária, trabalhista e sindical, política, judiciária e da previdência social. Além delas, o parlamento também terá que discutir e votar o PLC 16/2010, que disciplina a distribuição dos royalties oriundos da exploração do petróleo na costa brasileira.

A reforma tributária originalmente apresentada na Câmara (PEC nº 233/08) propunha a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), arrecadado pela União e repartido entre os entes que compõe a Federação. O IVA extinguiria os “27 ICMSs” existentes, além de alguns tributos federais (como a Cofins e a contribuição do salário educação). Seria uma espécie de “superimposto”, que redesenharia o pacto federativo. Contudo, essa proposta foi profundamente alterada na Câmara dos Deputados.

Quanto a reforma trabalhista e sindical, os empresários pressionam para um enxugamento dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal. No lado oposto, os trabalhadores e sindicatos propõem reformas que fortaleçam o papel das centrais sindicais nos processos de negociação coletiva, lutam pela redução da jornada de trabalho, não aceitam retroceder e perder os direitos sociais duramente conquistados. No ano de 2005, o Governo Federal enviou a PEC 369 para a Câmara dos Deputados, fortalecendo as centrais sindicais, mas essa proposição está “engavetada” desde aquele ano, por falta de acordo.

Em relação à reforma política, há uma série de projetos tramitando na Câmara dos Deputados que prevêem mudanças na legislação eleitoral e na representação parlamentar. Estão em discussão a cláusula de barreira (para partidos que não alcançarem 5% dos votos totais das eleições proporcionais), o financiamento público das campanhas, a fidelidade partidária, o voto distrital e outros temas igualmente sensíveis.

Sobre a Reforma Judiciária, tramitam no Senado os novos Códigos de Processo Penal, Processo Civil e Código Eleitoral. A modificação desses três estatutos poderá alterar todo o andamento dos procedimentos judiciais no Brasil.

Quanto a Reforma da Previdência Social: se a arrecadação previdenciária não for ampliada, não haverá recursos no sistema para o pagamento dos benefícios. Frente a isto, há propostas que vão da redução dos benefícios, sobretudo no pagamento de aposentadorias mais elevadas, até fórmulas de aumento de arrecadação.

Por fim, não há como se falar do Senado em 2011 sem destacar o tema que, certamente, ocupará o centro das discussões: a destinação dos recursos do petróleo recém-descoberto nas camadas pré sal. Estima-se que, em seis anos, o Brasil estará produzindo cerca de 3 milhões de barris por dia, o que resultaria em bilhões de dólares entrando nos cofres públicos do país. A aplicação de tais recursos, e o caminho que eles irão percorrer, é uma das discussões mais relevantes.

O Governo Lula construiu o “Sistema de Partilha” para a exploração do petróleo, baseado nas mais exitosas experiências internacionais. Todos os recursos seriam colocados num Fundo Social, e os seus rendimentos serviriam para a educação, cultura, ciência, tecnologia e nas pesquisas ambientais no nosso país.

Contudo, se por um lado a criação do Fundo Social é um consenso, por outro a questão da distribuição dos royalties do petróleo (espécie de compensação financeira paga pelos exploradores) é tema dos mais espinhosos. Isso porque os deputados decidiram que eles devem ser distribuídos de forma igualitária entre todos os Estados e municípios do país. A decisão muda a regra atual, em que Estados e municípios produtores recebem uma parcela maior dos royalties pagos pelas empresas

Ao se debater a criação de um novo ‘marco legal’ para a distribuição desses recursos, o Congresso estará realizando, por via transversa, uma verdadeira reforma tributária na federação. Isso porque a receita proveniente dos royalties não pode ser discutida isoladamente, sem levar em conta que as repercussões financeiras estarão inevitavelmente relacionadas aos sistemas de arrecadação do ICMS. Assim, é bem provável que a discussão sobre os royalties seja a corrente catalisadora da reforma tributária.

Diante de toda essa agenda legislativa, é imprescindível que o PT consiga eleger uma grande bancada, tanto na Câmara como no Senado, para dar sustentação ao futuro Governo Dilma. Somente dessa forma será possível consolidar institucionalmente o grande projeto popular de desenvolvimento da nação, com distribuição de renda, numa perspectiva democrática de igualdade e justiça social.

Aderbal de Oliveira Neto é assessor da Liderança do PT no Senado Federa

Fonte: Site do Jornal Página 13

Nenhum comentário: