FBI-FESTIVAL DE BESTEIRAS DA IMPRENSA

As besteiras periódicas sobre execução orçamentária

Ontem (7/10/09), escrevi sobre a besteira, des-educativa, que é comparar execução orçamentária, sem considerar o Restos a Pagar.

Hoje, comentarei a enorme besteira que é comparar gastos com pessoal e gastos em investimentos. Principalmente, porque essas avaliações são feitas com base em números do SIAFI. Ao final, retornarei ao Restos a Pagar, para explicar algo que esqueci ontem.

Aos fato:

Uma obra de pavimentação rodoviária é contratada, via licitação. O valor do contrato é empenhado, ou seja, é garantido diante dos recursos orçamentários e da liberação financeira definida para cada órgão ou ministério. A empresa recebe a ordem de serviço e inicia as obras, segundo cronograma acordado.

Todo mês, a empresa realiza a medição dos serviços realizados no período e emite fatura correspondente. Essa medição é encaminhada ao órgão contratante para confirmar o que ali está medido ou para refazer. Esse procedimento pode levar de uma semana a um mês. Quando o órgão atesta a medição chama-se de liquidação da despesa, ou seja, o órgão informa que a fatura está em condições de ser paga.

Essa fatura entra numa fila de pagamentos a realizar pelo órgão e, em algum momento, será paga. Este outro procedimento pode levar – no governo Lula – de quinze a quarenta e cinco dias para ser efetivado. No total, entre a realização física da obra e o pagamento referente a ela, poderá decorrer um tempo de um a dois meses.

Logo, quem olha apenas para o SIAFI, ou seja, apenas para quando ocorre o momento do pagamento, não tem nenhuma avaliação objetiva da execução da obra. Esse método é do total interesse da oposição ao governo, para tentar desgastá-lo junto à opinião pública, com a consequente insinuação ou explicitação de que o governo é incompetente.

No caso da campanha eleitoral presidencial em andamento na mídia, interessa colar a pecha de incompetente à ministra Dilma Roussef, que é a gestora do PAC.

Para o usuário, não interessa se a obra já foi paga e sim se ela já foi executada e, principalmente, se a rodovia no caso já está disponível para utilização, reduzindo seus custos operacionais. Essa é a forma do balanço do PAC, que é transparentemente apresentado à população em site específico para esse fim. Lá, o que interessa é a execução do cronograma físico e não o financeiro-orçamentário.

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Finalmente, ainda sobre Restos a Pagar. Porque no período de janeiro a março há um valor relativamente alto nessa rubrica?

Porque se referem a obras ou serviços que foram medidos em outubro, novembro ou dezembro e que ainda não foram pagos, por causa dos trâmites naturais da administração pública, em qualquer governo (no de São Paulo e de Minas, por exemplo, ocorre a mesma coisa).

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Vou parar por aqui, senão perco meu vôo.

Em outro momento poderei voltar a esse assunto.

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Postado por Augusto da Fonseca no FBI - Festival de Besteiras na Imprensa